Pedido do titular de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você o direito de saber, corrigir, portar e excluir os seus dados pessoais. Aqui você faz esse pedido ao Afya iClinic e acompanha o prazo de resposta.
Sem custo. Resposta em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.Antes de começar
- É gratuitoNenhum pedido do titular é cobrado
- Precisamos confirmar quem você éPara não entregar dados à pessoa errada
- Prazo de até 15 diasContados do recebimento do pedido completo
- Dado de paciente é do consultórioNesse caso encaminhamos ao profissional responsável
Primeiro: quem é o responsável pelos seus dados?
Essa distinção define quem deve responder ao seu pedido — e evita que ele fique parado no lugar errado.
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Você é paciente de uma clínica que usa o Afya iClinic
Quem decide sobre o seu prontuário é o profissional de saúde ou a clínica que te atende — ele é o controlador desses dados. O Afya iClinic é o operador: guardamos e processamos os dados por conta e ordem da clínica.
Faça o pedido à clínica. Se enviar aqui, encaminhamos. -
Você é cliente, usuário ou assinante do Afya iClinic
Dados da sua conta, cadastro, faturamento, uso do sistema e comunicações comerciais são tratados pelo Afya iClinic como controlador.
Faça o pedido aqui mesmo. -
Você é visitante do site, lead ou candidato a vaga
Dados de navegação, formulários de contato, materiais baixados e processos seletivos também são tratados pelo Afya iClinic como controlador.
Faça o pedido aqui mesmo.
Os seus direitos, em português
O art. 18 da LGPD lista o que você pode pedir. Abaixo, o que cada direito significa na prática.
| Direito | O que você pede |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos dados sobre você e receber uma cópia deles. |
| Correção | Corrigir dado incompleto, desatualizado ou errado (nome, CPF, e-mail, CRM). |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Remover ou bloquear dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei. |
| Portabilidade | Receber os seus dados em formato estruturado para levar a outro fornecedor. |
| Eliminação de dados consentidos | Apagar dados que tratamos com base no seu consentimento. |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados. |
| Informação sobre não consentir | Saber o que acontece e o que você perde se negar o consentimento. |
| Revogação do consentimento | Retirar um consentimento já dado, a qualquer momento. |
| Revisão de decisão automatizada | Pedir revisão humana de decisão tomada apenas por tratamento automatizado. |
| Oposição | Se opor a um tratamento feito com base em hipótese legal diferente do consentimento. |
Alguns pedidos podem ser recusados ou atendidos parcialmente quando existe obrigação legal em sentido contrário — por exemplo, o prazo mínimo de guarda de prontuário previsto na Resolução CFM nº 1.821/2007 e as obrigações fiscais e contábeis. Nesses casos explicamos o motivo e a base legal na resposta.
Como o pedido caminha
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Passo 1
Você envia o pedido
Pelo formulário desta página ou por e-mail para dpo@iclinic.com.br. Descreva qual direito quer exercer e a que dados se refere.
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Passo 2
Confirmamos a sua identidade
Podemos pedir informações adicionais para ter certeza de que o pedido é seu. É uma medida de segurança: sem ela, qualquer pessoa poderia solicitar dados no seu nome.
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Passo 3
Analisamos e verificamos o nosso papel
Se os dados forem de prontuário sob responsabilidade de uma clínica, encaminhamos o pedido ao controlador e avisamos você a quem recorrer.
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Passo 4
Respondemos em até 15 dias
A resposta vai para o e-mail informado no pedido, com o que foi feito ou o motivo fundamentado da recusa. Pedidos de simples confirmação podem ser respondidos imediatamente, em formato simplificado.
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Passo 5
Não concordou com a resposta?
Você pode responder ao mesmo e-mail pedindo reanálise ou apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Formulário de pedido do titular
Preencha os campos do formulário abaixo para registrar o seu pedido diretamente com o nosso canal oficial de atendimento ao titular.
Prefere não usar o formulário? Escreva direto para dpo@iclinic.com.br com as mesmas informações, ou fale com a gente pelos canais de contato.
- Encarregado de dados (DPO)dpo@iclinic.com.br — canal oficial para pedidos e dúvidas sobre privacidade.
- Suportesuporte@iclinic.com.br · (11) 2199-6980, de segunda a sexta, das 08h às 19h.
- EndereçoRua Itacolomi, nº 456 — Alto da Boa Vista, CEP 14.025-250, Ribeirão Preto/SP.
- ANPDVocê pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Perguntas frequentes
Sou paciente e quero uma cópia do meu prontuário. Peço aqui?
O prontuário está sob responsabilidade do profissional de saúde ou da clínica que te atendeu — é a ele que o pedido deve ser dirigido, porque é ele quem decide sobre esses dados. Se você enviar o pedido para nós, encaminhamos ao controlador e informamos você, mas o atendimento depende dele.
Preciso enviar documento de identidade?
Não no primeiro contato. Se as informações do formulário não forem suficientes para confirmar que o pedido é seu, entramos em contato pedindo a comprovação mínima necessária — e usamos esse documento apenas para essa verificação.
Existe cobrança para exercer os meus direitos?
Não. O art. 18 da LGPD garante o exercício dos direitos do titular de forma gratuita.
Posso pedir a exclusão de tudo o que vocês têm sobre mim?
Você pode pedir, e nós avaliamos caso a caso. Dados tratados com base no seu consentimento são eliminados. Já dados que precisamos guardar por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos em processo são mantidos pelo prazo exigido, com acesso restrito — e explicamos isso na resposta.
Quem pode fazer o pedido em nome de outra pessoa?
Representantes legais (pais ou responsáveis por menores, curadores, procuradores com poderes específicos). Nesse caso pedimos o documento que comprova a representação.
E se o prazo de 15 dias não for suficiente?
Para pedidos de acesso ou portabilidade que exigem levantamento mais complexo, avisamos você dentro do prazo, explicando o que falta e quando a resposta completa será entregue.