{"id":7500,"date":"2020-05-20T06:00:19","date_gmt":"2020-05-20T06:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-staging.iclinic.com.br\/?p=7500"},"modified":"2025-09-16T14:35:39","modified_gmt":"2025-09-16T17:35:39","slug":"paradoxo-da-privacidade-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/iclinic.com.br\/blog\/paradoxo-da-privacidade-na-pandemia\/","title":{"rendered":"O paradoxo da privacidade na pandemia"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 crise da COVID-19, muitas quest\u00f5es t\u00eam surgido acerca do paradoxo da privacidade na pandemia, e dos limites quanto ao uso de dados pessoais nesse momento, ainda que a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), n\u00e3o esteja vigente.<\/strong><\/p>\n

A sociedade do s\u00e9culo XXI \u00e9 chamada de sociedade de informa\u00e7\u00e3o, exatamente pela caracter\u00edstica do acesso democratizado e universal a informa\u00e7\u00e3o e a conhecimento, atrav\u00e9s dos meios de comunica\u00e7\u00e3o e equipamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Diariamente os jornais trazem not\u00edcias do Brasil e do mundo, com a utiliza\u00e7\u00e3o\u00a0 da geolocaliza\u00e7\u00e3o e outras ferramentas tecnol\u00f3gicas, como medidas para verificar a ades\u00e3o das pessoas \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de isolamento social.\u00a0<\/p>\n

A quest\u00e3o tem gerado manifesta\u00e7\u00e3o da sociedade civil que, bravamente, defende seu direito \u00e0 privacidade<\/strong>. Mas, qual privacidade?<\/p>\n

Continue a leitura e descubra como funciona o paradoxo da privacidade na pandemia.<\/p>\n

Como funciona a privacidade na pandemia?<\/h2>\n

De forma positiva, direitos humanos contemplados em nossa Constitui\u00e7\u00e3o, o da privacidade e o da intimidade, est\u00e3o sendo elevados a discuss\u00f5es em todas as esferas, chegando ao Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Na verdade, de acordo com a LGPD<\/a>, quando o uso de dados pessoais tem uma finalidade de seguran\u00e7a p\u00fablica ou calamidade p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es legais, pois n\u00e3o haver\u00e1 uso comercial dos dados<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Ademais, desde que haja transpar\u00eancia e a popula\u00e7\u00e3o esteja ciente de que seus dados pessoais est\u00e3o preservados, a ferramenta parece muito bem-vinda para a sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

\n

Fato \u00e9 que, no mundo, gigantes de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, como Google e Apple, t\u00eam acesso a quase totalidade dos bilh\u00f5es de smartphones<\/strong> existentes em todos os pa\u00edses.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Quem n\u00e3o utiliza o Google<\/a> como ferramenta de busca diariamente? Todos acessam Youtube, milh\u00f5es possuem Gmail e atualizam com frequ\u00eancia suas redes sociais.<\/p>\n

Check-ins no Facebook e\u00a0 outros aplicativos sempre s\u00e3o realizados pelos usu\u00e1rios como forma de publicizar os locais visitados.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 um pseudo-controle<\/strong> no sentido de se decidir a quem ser\u00e3o apresentados os dados expostos em redes sociais, por exemplo.<\/p>\n

Ainda que aparentemente o usu\u00e1rio decida por compartilhar apenas com amigos, parentes ou determinado grupo, fato \u00e9 que aquelas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo compartilhadas tamb\u00e9m com o provedor do servi\u00e7o<\/strong>, ao qual permitimos o acesso aos dados para que fosse poss\u00edvel, inclusive, usar o servi\u00e7o.<\/p>\n

A partir de dados que trafegam pela rede que indicam consumo, h\u00e1bitos e ideologias, s\u00e3o tra\u00e7ados perfis para diferentes usos e diferentes destinat\u00e1rios, que se desconhece.\u00a0<\/p>\n

E, justamente para que se entenda o tr\u00e1fego desses dados que se tornaram “terra de ningu\u00e9m”, normalmente sem o consentimento do titular<\/strong>, \u00e9 que o Direito se insurge e busca regras.<\/p>\n

[crp]<\/p>\n

N\u00e3o haveria qualquer problema quanto a compartilhar dados desde que o titular soubesse quais est\u00e3o sendo compartilhados e com quem. De forma geral, os usu\u00e1rios da internet trocam sua privacidade por servi\u00e7os<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o mundial hoje apresenta a preocupa\u00e7\u00e3o de o titular decidir acerca dos dados que ser\u00e3o compartilhados<\/strong>, trata-se,\u00a0 sobretudo, do exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade de escolher se expor e revelar a intimidade ou n\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A essa escolha d\u00e1-se o nome de direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa<\/strong>.<\/p>\n

H\u00e1 evidentemente um paradoxo tecnol\u00f3gico<\/strong> criado nas rela\u00e7\u00f5es sociais: de um lado, uma exposi\u00e7\u00e3o permanente da intimidade pelas redes sociais e, de outro, um sentimento de inc\u00f4modo avassalador ao se ler uma not\u00edcia acerca da possibilidade de controle governamental de deslocamento pelo rastreamento no aparelho celular.\u00a0<\/p>\n

Na verdade, sabe-se onde o aparelho est\u00e1, mas n\u00e3o necessariamente se o propriet\u00e1rio daquele aparelho ou o usu\u00e1rio encontra-se no local. Pode-se deixar o celular em casa, por exemplo.<\/p>\n

Feitas essas coloca\u00e7\u00f5es antes reflexivas, volta-se \u00e0 letra da lei. Neste momento, mais do que nunca, as empresas e profissionais envolvidos na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade precisam estar atentos \u00e0s normas de<\/strong> prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n

O que a LGPD diz sobre a privacidade de dados na \u00e1rea da sa\u00fade?<\/h3>\n

Os dados de sa\u00fade s\u00e3o considerados “sens\u00edveis” pela Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, conhecida como LGPD), e demandam um cuidado especial.<\/p>\n

A lei determina que\u00a0 todas as informa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o estar \u00a0 em ambientes controlados e comprovadamente seguros.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 de suma import\u00e2ncia implantar solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para tanto, as institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o adotar redes criptografadas<\/strong> e softwares de \u00a0 monitoramento<\/a>, mas especialmente preparar as pessoas que ter\u00e3o acesso aos dados — por mais sofisticado que seja um sistema de prote\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o ser humano o responsabilizado por qualquer vazamento.<\/p>\n

Vale aqui observar que a sociedade brasileira ainda n\u00e3o desenvolveu uma cultura de prote\u00e7\u00e3o da privacidade, justamente porque vivemos um movimento contr\u00e1rio, de superexposi\u00e7\u00e3o<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

\n

Por\u00e9m, a LGPD obrigar\u00e1 a todos os setores um outro olhar em que o \u00a0 respeito aos direitos constitucionais \u00e0 privacidade, imagem, honra e intimidade.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Nesse momento de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, sem d\u00favida o interesse p\u00fablico em proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/strong> deve ser considerado e os dados essenciais para o controle da contamina\u00e7\u00e3o devem ser usados de \u00a0 forma pontual, para que n\u00e3o haja abusos na manipula\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

A busca pelo equil\u00edbrio entre os direitos, individuais e coletivos, \u00e9 constante no Direito e o bom senso poder\u00e1 ser um importante balizador para o bem comum.<\/p>\n

Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre o paradoxo da privacidade na pandemia? Compartilhe com a gente aqui embaixo nos coment\u00e1rios!<\/p>\n

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