\u201cEmbora seja muito \u00fatil essa utiliza\u00e7\u00e3o quase que ininterrupta da internet, seus usu\u00e1rios tornaram-se vulner\u00e1veis \u00e0s empresas que fornecem esse tipo de servi\u00e7o<\/b>, pois elas passaram a deter um n\u00famero massivo de seus dados.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
Esse fato por si s\u00f3 j\u00e1 comprova a import\u00e2ncia da lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), principalmente para a \u00e1rea da sa\u00fade, que trabalha com informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n Continue a leitura e descubra mais sobre a LGPD na sa\u00fade!<\/p>\n A LGPD regulamenta como os dados pessoais dos cidad\u00e3os devem ser tratados no Brasil. Na sa\u00fade, a lei n\u00ba 13.709 olha com ainda mais aten\u00e7\u00e3o os dados pessoais e sens\u00edveis dos pacientes.<\/p>\n Baseada no GDPR (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/b> da Uni\u00e3o Europeia, a LGPD foi sancionada em 2018 e teve o in\u00edcio de sua vig\u00eancia em agosto de 2020.<\/p>\n \u201cEsta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade<\/b> e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.\u201d<\/p><\/blockquote>\n Seus principais fundamentos s\u00e3o:<\/p>\n A LGPD entra em vigor em tr\u00eas cen\u00e1rios:<\/p>\n Ou seja, ela n\u00e3o entra em vigor quando as informa\u00e7\u00f5es t\u00eam origem em outros pa\u00edses, casos de uso n\u00e3o comercial, seguran\u00e7a p\u00fablica e fins acad\u00eamicos e jornal\u00edsticos.<\/p>\n \u00c9 essencial lembrar que os dados pessoais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que permitem a identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa<\/b>, como nome, endere\u00e7o, CPF e dados sobre a sa\u00fade (chamados de dados pessoais sens\u00edveis).<\/p>\n O termo \u201ctratamento de dados pessoais\u201d se refere \u00e0s a\u00e7\u00f5es realizadas com essas informa\u00e7\u00f5es, seja coleta, transmiss\u00e3o, acesso, registro, comunica\u00e7\u00e3o, assim por diante.<\/p>\n Os m\u00e9dicos, por exemplo, tratam diretamente os dados pessoais sens\u00edveis dos pacientes apenas ao registrar no prontu\u00e1rio, seja ele de papel ou eletr\u00f4nico<\/a>.<\/p>\n No Art. 7\u00ba, a LGPD determina 10 hip\u00f3teses ou bases legais que devem justificar o tratamento de dados pessoais. Essas bases s\u00e3o fundamentais para garantir que a empresa esteja em conformidade e adequada \u00e0 lei.<\/p>\n Compreender a lei pode ser muito complexo sem entender a nomenclatura, por isso, separamos os termos que voc\u00ea deve conhecer para entender seu funcionamento:<\/p>\n Os dados pessoais s\u00e3o separados em quatro categorias:<\/p>\n Para tratar os dados pessoais e sens\u00edveis, os profissionais de sa\u00fade devem seguir as bases legais da LGPD, como o consentimento e a transpar\u00eancia.<\/p>\n De acordo com a lei, o dado pessoal \u00e9 \u201ctoda informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel\u201d, ou seja, s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de um determinado indiv\u00edduo.<\/p>\n S\u00e3o exemplos de dados pessoais:<\/p>\n Dentre os dados pessoais, h\u00e1 aqueles que exigem maior aten\u00e7\u00e3o no tratamento, os dados sens\u00edveis, que s\u00e3o os dados que revelam origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o sindical, quest\u00f5es gen\u00e9ticas, biom\u00e9tricas e sobre a sa\u00fade ou a vida sexual <\/b>de uma pessoa.<\/p>\n Essa caracter\u00edstica acrescenta ainda maior cautela no manejo desse dado por institui\u00e7\u00f5es, porque seu uso s\u00f3 pode ser feito com autoriza\u00e7\u00e3o do titular e atendendo \u00e0s regras legais \u2013 j\u00e1 que esse tipo de informa\u00e7\u00e3o pode ser usada de forma discriminat\u00f3ria.<\/p>\n O projeto de lei foi discutido ao longo de muitos anos no pa\u00eds, entretanto, em julho de 2018 a LGPD entrou em pauta no Senado em car\u00e1ter de urg\u00eancia, sendo sancionada no dia 14 de agosto pelo presidente.<\/p>\n A discuss\u00e3o foi acelerada ap\u00f3s o caso das elei\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos em 2016.<\/p>\n A empresa Cambrigde Analytica, respons\u00e1vel pela campanha de Donald Trump, foi acusada de coletar dados privados de 87 milh\u00f5es de usu\u00e1rios do Facebook para os interesses da campanha eleitoral<\/b>.<\/p>\n O respons\u00e1vel pela rede social, Mark Zuckerberg, foi convocado ao Senado estadunidense e, na \u00e9poca, admitiu que o Facebook tinha falhas de seguran\u00e7a de dados.<\/p>\n Esse acontecimento foi similar ao vazamento de dados de pacientes com cadastro no Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade <\/b>em 2017 no Brasil.<\/p>\n 120 milh\u00f5es de usu\u00e1rios foram prejudicados e informa\u00e7\u00f5es como nome, CPF, RG, dados de sa\u00fade, entre outros, supostamente foram enviados para uma empresa norte-americana.<\/p>\n D\u00ea uma olhada nesta breve linha do tempo da LGPD no Brasil para entender mais sobre seu contexto hist\u00f3rico:<\/p>\n Os agentes de tratamento (controlador, operador e encarregado) que violarem as normas da LGPD podem responder legalmente \u00e0 ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n Veja a seguir as principais puni\u00e7\u00f5es da lei:<\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que dados utilizados para fins n\u00e3o econ\u00f4micos, jornal\u00edsticos e acad\u00eamicos, assim como informa\u00e7\u00f5es coletadas por agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica ou da defesa nacional, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0s puni\u00e7\u00f5es da LGPD.<\/p>\n As multas da LGPD podem ter um valor exorbitante por infra\u00e7\u00e3o, e a\u00e7\u00f5es como publiciza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o podem manchar a imagem de um profissional de sa\u00fade para sempre.<\/p>\n Por isso, refor\u00e7amos aqui a import\u00e2ncia de se preparar para a LGPD e contar com a ajuda de especialistas e ferramentas seguras, desenvolvidas para a \u00e1rea da sa\u00fade, como os softwares m\u00e9dicos<\/a>.<\/p>\n A GDPR (General Data Protection Regulation) foi a primeira lei de regulamenta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados, implementada pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n Ela se tornou uma refer\u00eancia mundial por estabelecer que as empresas devem informar seus usu\u00e1rios sobre a finalidade da coleta de dados pessoais<\/b> e como eles ser\u00e3o tratados.<\/p>\n A LGPD foi baseada na GDPR, portanto, apresenta muitos pontos em comuns, como a possibilidade de uma pessoa solicitar a exclus\u00e3o de seus dados de um sistema quando quiser.<\/p>\n O Estado da Calif\u00f3rnia, nos Estados, tamb\u00e9m criou uma lei inspirada na GDPR, a CCPA (Consumer Privacy Act), tamb\u00e9m conhecida como Lei de Privacidade dos Consumidores da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n Os m\u00e9dicos e demais profissionais de sa\u00fade sempre tiveram cuidado e aten\u00e7\u00e3o com as informa\u00e7\u00f5es dos pacientes. Afinal, elas s\u00e3o essenciais para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do tratamento e chegar a um diagn\u00f3stico.<\/p>\n O que muda com a chegada da LGPD \u00e9 a forma como os dados pessoais s\u00e3o tratados e o aumento da transpar\u00eancia por parte das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es dos pacientes s\u00e3o coletadas e armazenadas com suas autoriza\u00e7\u00f5es e consentimentos. Por isso, o ideal \u00e9 explicar como elas s\u00e3o guardadas, quem tem acesso e o n\u00edvel de acessibilidade<\/b>.<\/p>\n Um prontu\u00e1rio de papel, por exemplo, pode ser acessado por qualquer profissional e \u00e9 facilmente perdido em acidentes como derramamento de l\u00edquidos.<\/p>\n Um prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a> centraliza os dados pessoais e sens\u00edveis do paciente em um \u00fanico local, \u00e9 acess\u00edvel de qualquer lugar e apenas por profissionais de sa\u00fade autorizados.<\/p>\n Ao explicar para o seu paciente como a seguran\u00e7a de dados funciona na sua cl\u00ednica, \u00e9 fundamental contar com ferramentas seguras<\/b>, como um software m\u00e9dico que tenha o prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Para entender mais sobre as mudan\u00e7as provocadas pela LGPD, leia a seguir quais s\u00e3o os direitos dos pacientes.<\/p>\n Os direitos se referem aos titulares dos dados, seus pacientes. Entretanto, lembre-se que em casos de crian\u00e7as ou adolescentes, como na pediatria, o titular passa a ser o respons\u00e1vel legal.<\/p>\n Veja a seguir quais s\u00e3o os direitos previstos na LGPD.<\/p>\n Para as cl\u00ednicas e institui\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, a LGPD \u00e9 aplicada por meio da Lei 13.787 de dezembro de 2018<\/a>, que regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o dos Prontu\u00e1rios Eletr\u00f4nicos do Paciente (PEP).<\/p>\n Dessa forma, todos os dados de pacientes gerados em um atendimento m\u00e9dico devem estar em conformidade com o que prev\u00ea a LGPD.<\/p>\n A partir da aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, sua cl\u00ednica se tornar\u00e1 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a de todas as informa\u00e7\u00f5es armazenadas<\/b> em seu banco de dados.<\/p>\n Por isso \u00e9 preciso garantir que esses dados n\u00e3o sejam acessados por pessoas externas.<\/p>\n Para ter certeza de que as normas estabelecidas est\u00e3o sendo seguidas<\/a>, \u00e9 importante verificar os sistemas e plataformas utilizados, observando se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas de privacidade dispon\u00edveis.<\/p>\n Assim, a empresa est\u00e1 protegida de qualquer tipo de contratempo, desde que tenha consentimento e responsabilidade para utilizar informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n A LGPD n\u00e3o se trata apenas de aumentar a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es. Ela tamb\u00e9m provoca mudan\u00e7as positivas na \u00e1rea da sa\u00fade, principalmente para m\u00e9dicos empreendedores.<\/p>\n D\u00ea uma olhada em seus principais benef\u00edcios:<\/p>\n Vamos supor que voc\u00ea seja um m\u00e9dico que cuida de pacientes h\u00e1 mais de 10 anos. Quantas informa\u00e7\u00f5es foram acumuladas ao longo do tempo? Ser\u00e1 que todas elas ainda s\u00e3o necess\u00e1rias?<\/p>\n Na medicina, os prontu\u00e1rios dos pacientes devem ser guardados por pelo menos 20 anos a partir do \u00faltimo registro, o que para muitos m\u00e9dicos significa ter v\u00e1rias salas de arquivo apenas para armazen\u00e1-los.<\/p>\n Com o uso do prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico, hoje as cl\u00ednicas podem guardar mais dados m\u00e9dicos sem ocupar nenhum espa\u00e7o f\u00edsico<\/b>, ao mesmo tempo que economizam recursos e aumentam a seguran\u00e7a de armazenamento.<\/p>\n A LGPD tamb\u00e9m orienta as institui\u00e7\u00f5es a eliminar informa\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, que n\u00e3o est\u00e3o atualizadas ou n\u00e3o ser\u00e3o mais usadas. Portanto, seus registros ficar\u00e3o mais organizados.<\/p>\n Como a medicina lida diretamente com vidas, \u00e9 sempre recomendado que os profissionais mantenham um registro atualizado no prontu\u00e1rio dos pacientes.<\/p>\n Afinal, qualquer acidente ou mal-entendido pode significar um grave problema para sua carreira.<\/p>\n A partir do momento que voc\u00ea conta com medidas de seguran\u00e7a de alta qualidade, como aquelas previstas na LGPD e presentes em softwares m\u00e9dicos, voc\u00ea aumenta seu respaldo jur\u00eddico<\/b>.<\/p>\n Um prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico preocupado com a LGPD<\/a>, por exemplo, impossibilita altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es registradas durante a consulta ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do atendimento.<\/p>\n Assim, voc\u00ea tem uma comprova\u00e7\u00e3o de que seus registros n\u00e3o podem ser alterados, uma \u00f3tima vantagem para sua seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Voc\u00ea consegue manter contato com os pacientes que n\u00e3o t\u00eam retorno marcado na cl\u00ednica?<\/p>\n Criar um relacionamento pr\u00f3ximo e duradouro<\/a> com os pacientes \u00e9 um desafio para os m\u00e9dicos que precisam realizar consultas e gerir uma empresa.<\/p>\n Com a chegada da LGPD, uma boa pr\u00e1tica essencial \u00e9 entrar em contato com os pacientes para avisar quais medidas de seguran\u00e7a ser\u00e3o implementadas <\/b>e como a cl\u00ednica garante a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Esse simples contato vai assegurar mais transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, o que com certeza impacta diretamente na fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As cl\u00ednicas devem entrar em contato com cada paciente e solicitar uma permiss\u00e3o formal de uso e armazenamento de dados pessoais.<\/p>\n Mas \u00e9 preciso destacar nessa autoriza\u00e7\u00e3o, de forma clara e especifica, quais ser\u00e3o os dados armazenados e quais usos se far\u00e3o deles.<\/p>\n Essa permiss\u00e3o \u00e9 feita atrav\u00e9s do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), o documento atrav\u00e9s do qual o titular dos dados permite seu armazenamento e uso para fins espec\u00edficos.<\/p>\n Os usu\u00e1rios, ao tomarem conhecimento do teor dos dados que est\u00e3o armazenados no sistema, t\u00eam a liberdade de editar, corrigir ou ratificar as informa\u00e7\u00f5es sobre si mesmos, que constam no registro das cl\u00ednicas, desde que isso n\u00e3o interfira nas obriga\u00e7\u00f5es inerentes aos registros m\u00e9dicos.<\/p>\n As plataformas usadas para guardar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es devem fornecer seguran\u00e7a e impedir o acesso de pessoas n\u00e3o autorizadas aos dados registrados por meio da tecnologia de criptografia de dados.<\/p>\n Entender como a LGPD na sa\u00fade funciona \u00e9 um grande desafio, seguir suas normas com agilidade e precis\u00e3o \u00e9 um desafio ainda maior. Para te ajudar, separamos todos os passos que voc\u00ea precisa seguir:<\/p>\n O primeiro passo para come\u00e7ar qualquer mudan\u00e7a ou projeto \u00e9 o estudo, e tenho certeza que voc\u00ea, melhor do que ningu\u00e9m, sabe disso.<\/p>\n Mesmo que voc\u00ea conte com a ajuda de advogados, \u00e9 essencial conhecer os princ\u00edpios b\u00e1sicos da lei<\/b>, j\u00e1 que voc\u00ea vai lidar diretamente com os dados dos pacientes.<\/p>\n Ap\u00f3s terminar seus estudos, continue acompanhando as not\u00edcias<\/a> para verificar por quais mudan\u00e7as a lei pode passar.<\/p>\n Como os dados s\u00e3o coletados na sua cl\u00ednica? Qual \u00e9 o volume? Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por eles? Por qual raz\u00e3o legal eles ser\u00e3o armazenados? At\u00e9 quando eles ser\u00e3o armazenados?<\/p>\n As respostas dessas perguntas devem estar \u201cna ponta da l\u00edngua\u201d, porque isso significa que voc\u00ea sabe como os dados s\u00e3o tratados na sua empresa e conseguir\u00e1 relatar para a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b>.<\/p>\n Uma boa dica \u00e9 criar um comit\u00ea de compliance com todos que tratam os dados para mapear como esse processo \u00e9 feito.<\/p>\n O comit\u00ea servir\u00e1 para deixar sua empresa em conformidade com as leis e normas dos \u00f3rg\u00e3os regulamentadores.<\/p>\n Ap\u00f3s determinar toda a jornada dos dados pessoais, \u00e9 hora de identificar quais aspectos apresentam riscos de infra\u00e7\u00e3o, como risco \u00e0 privacidade, consentimento, armazenamento seguro, fins leg\u00edtimos, entre outros.<\/p>\n Se voc\u00ea identifica que os profissionais da recep\u00e7\u00e3o t\u00eam acesso f\u00e1cil ao prontu\u00e1rio dos pacientes, por exemplo, esse \u00e9 um grande risco de tratamento por se tratarem de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e sigilosas.<\/p>\n O relat\u00f3rio de impacto \u00e9 um documento, normalmente elaborado pelo controlador, em que todo o processo de tratamento de dados pessoais est\u00e1 detalhadamente descrito.<\/p>\n O relat\u00f3rio deve incluir:<\/p>\n Como os profissionais da recep\u00e7\u00e3o coletam os dados dos pacientes? Eles passam informa\u00e7\u00f5es sigilosas por WhatsApp<\/a>? Deixam senhas anotadas em bilhetes?<\/p>\n Para garantir que as informa\u00e7\u00f5es armazenadas na cl\u00ednica est\u00e3o seguras, \u00e9 preciso educar a equipe de colaboradores sobre o que \u00e9 a LGPD e como proteger seus dados.<\/p>\n Imagine que um recepcionista tenha recebido um e-mail falso de uma pessoa mal-intencionada. Ao clicar em um link desconhecido, infectou o computador da cl\u00ednica.<\/p>\n Como o software m\u00e9dico estava instalado no computador, os dados foram roubados e perdidos completamente.<\/p>\n Infelizmente esse cen\u00e1rio \u00e9 muito comum na \u00e1rea da sa\u00fade. Por isso, \u00e9 fundamental dizer aos colaboradores para sempre verificarem as fontes das informa\u00e7\u00f5es, e-mails e mensagens<\/b>.<\/p>\n Ao mostrar a import\u00e2ncia da LGPD e da seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, tenho certeza que sua equipe vai usar esse conhecimento em suas vidas pessoais.<\/p>\n DPO (Data Protection Officer<\/i>), em portugu\u00eas, Encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>, \u00e9 a ponte de comunica\u00e7\u00e3o entre seu consult\u00f3rio e os \u00f3rg\u00e3os regularizadores, como a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n Suas responsabilidades s\u00e3o:<\/p>\n O encarregado tamb\u00e9m deve executar demais tarefas que o controlador (respons\u00e1vel por coletar e tratar os dados) ache necess\u00e1rio e ter conhecimento jur\u00eddico sobre prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Se ningu\u00e9m da sua equipe possui especializa\u00e7\u00e3o, provavelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio terceirizar esse servi\u00e7o por meio de um especialista, como um advogado.<\/p>\n Ao coletar e armazenar dados sens\u00edveis, \u00e9 essencial utilizar apenas plataformas que s\u00e3o desenvolvidas exclusivamente para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n Imagine que ao realizar um atendimento a dist\u00e2ncia<\/a>, voc\u00ea tenha utilizado o Skype e anotado as informa\u00e7\u00f5es no chat.<\/p>\n Qualquer pessoa que tem acesso ao seu dispositivo ou qualquer invas\u00e3o pode fazer com que a grava\u00e7\u00e3o da consulta e as informa\u00e7\u00f5es sejam vistas por terceiros, e pior, compartilhadas na internet.<\/p>\n Por isso, a solu\u00e7\u00e3o ideal para os profissionais de sa\u00fade s\u00e3o os softwares m\u00e9dicos armazenados na nuvem<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m de terem funcionalidades como prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico, agenda m\u00e9dica, prescri\u00e7\u00e3o, Teleconsulta e controle financeiro<\/b>, eles garantem que seus dados n\u00e3o sejam perdidos ou compartilhados com terceiros.<\/p>\n V\u00e1rios passos s\u00e3o necess\u00e1rios para seguir a LGPD na sa\u00fade, n\u00e3o concorda?<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e documenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o conceitos que \u201candam juntos\u201d. Talvez voc\u00ea j\u00e1 tenha escutado a dica de documentar todo acordo de forma formal, ou seja, por escrito.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O fato \u00e9 que quando fazemos um acordo apenas na fala e <\/span>n\u00e3o temos um documento v\u00e1lido <\/span><\/b>para comprovar o que foi acordado, n\u00e3o temos provas suficientes para dar prosseguimento em um caso (seja para acus\u00e3o ou defesa). O mesmo vale para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O <\/span>processo<\/span> de <\/span>tomar<\/span> <\/span>atitudes<\/span> <\/span>jur\u00eddicas<\/span> de forma <\/span>preventiva<\/span> \u00e9 <\/span>chamado<\/span> de <\/span>profilaxia<\/span> <\/span>jur\u00eddica<\/span>, algo <\/span>essencial<\/span> para <\/span>profissionais<\/span> que <\/span>atuam<\/span> <\/span>em<\/span> <\/span>uma<\/span> <\/span>\u00e1rea<\/span> <\/span>nobre<\/span> e <\/span>delicada!<\/span><\/span><\/p>\n Visto a import\u00e2ncia dos documentos m\u00e9dicos, tanto para uma rela\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia com o paciente, quanto para a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do profissional, \u00e9 essencial contar com medidas de seguran\u00e7a como a assinatura eletr\u00f4nica do paciente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A assinatura digital garante autencidade e integridade de informa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, com a validade jur\u00eddica equivalente \u00e0 de documentos f\u00edsicos assinados de pr\u00f3prio punho.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Em compara\u00e7\u00e3o com a assinatura manual, a eletr\u00f4nica <\/span>utiliza criptografia para proteger os dados trafegados<\/span><\/b> e n\u00e3o pode ser copiada por um falsificador.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A validade jur\u00eddica da assinatura digital \u00e9 respaldada por leis e regulamenta\u00e7\u00f5es como a <\/span>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.200-2\/2001.<\/span><\/a> Portanto, ela \u00e9 amplamente aceita em diversos setores, tal como na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Quanto espa\u00e7o sua cl\u00ednica j\u00e1 desperdi\u00e7ou para arquivar papel? Quantas vezes voc\u00ea precisou usar uma assinatura digital que n\u00e3o estava integrada ao prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico do paciente?<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Apesar de tecnologias como prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos, prontu\u00e1rio eletr\u00f4nico e certificado digital estarem cada vez mais presentes na vida de m\u00e9dicos e pacientes, muitos profissionais ainda est\u00e3o presos no papel ou em uma solu\u00e7\u00e3o de assinatura externa, n\u00e3o integrada ao sistema da cl\u00ednica.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Para atender aos m\u00e9dicos que precisam da assinatura dos pacientes de forma segura e r\u00e1pida, seja durante o atendimento ou no p\u00f3s-consulta, criamos a <\/span>assinatura eletr\u00f4nica do paciente da Afya iClinic<\/span><\/b>!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e f\u00e1cil de usar: ap\u00f3s selecionar um de seus modelos personalizados de documento, o arquivo j\u00e1 vem preenchido automaticamente com os dados do paciente cadastrados no sistema, e voc\u00ea pode <\/span>enviar o link de assinatura pelo WhatsApp Web <\/span><\/b>ou outro canal de sua prefer\u00eancia. <\/span>????<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Ap\u00f3s o paciente assinar o documento, ele \u00e9 anexado automaticamente no prontu\u00e1rio e o mesmo recebe uma c\u00f3pia por e-mail.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Caso queira ver como a nossa assinatura eletr\u00f4nica funciona na pr\u00e1tica<\/a>, assista nosso v\u00eddeo:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Dessa forma, voc\u00ea tem a sua assinatura e a do paciente integradas 100% ao prontu\u00e1rio, pode enviar os documentos rapidamente durante um atendimento e o uso \u00e9 ilimitado. Voc\u00ea pode enviar sempre que quiser e imprimir quando for necess\u00e1rio.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\nO que \u00e9 a LGPD na sa\u00fade?<\/b><\/h2>\n
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Quais s\u00e3o as bases legais da LGPD?<\/b><\/h2>\n
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Como a LGPD funciona na pr\u00e1tica?<\/b><\/h2>\n
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Qual a diferen\u00e7a de dados pessoais para dados sens\u00edveis?<\/b><\/h3>\n
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Contexto hist\u00f3rico da LGPD no Brasil<\/b><\/h3>\n
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Puni\u00e7\u00f5es da LGPD<\/b><\/h3>\n
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Leis de seguran\u00e7a de dados em outros pa\u00edses<\/b><\/h3>\n
Impactos da LGPD na sa\u00fade: o que muda?<\/b><\/h2>\n
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Direitos dos pacientes<\/b><\/h3>\n
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Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as no prontu\u00e1rio?<\/b><\/h3>\n
3 principais vantagens da LGPD na sa\u00fade para m\u00e9dicos<\/b><\/h2>\n
1. Melhora na gest\u00e3o da cl\u00ednica<\/b><\/h3>\n
2. Aumento do respaldo jur\u00eddico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a dos dados<\/b><\/h3>\n
3. Relacionamento m\u00e9dico-paciente mais transparente\u00a0<\/b><\/h3>\n
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Alguns exemplos de como a LGPD est\u00e1 sendo aplicada no setor sa\u00fade<\/b><\/h2>\n
Previs\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a coleta de dados dos pacientes<\/b><\/h3>\n
Possibilidade de o paciente alterar, corrigir ou excluir seus dados pessoais<\/b><\/h3>\n
Necessidade de criptografia para proteger as mensagens<\/b><\/h3>\n
Como seguir a LGPD na sa\u00fade e garantir a seguran\u00e7a dos dados dos pacientes?<\/b><\/h2>\n
1. Estude sobre a LGPD<\/b><\/h3>\n
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2. Mapeie seu processo de tratamento de dados<\/b><\/h3>\n
3. Identifique os riscos de seguran\u00e7a<\/b><\/h3>\n
4. Elabore o relat\u00f3rio de impacto<\/b><\/h3>\n
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5. Treine sua equipe para a LGPD<\/b><\/h3>\n
6. Nomeie um DPO (Encarregado)<\/b><\/h3>\n
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7. Utilize apenas plataformas que seguem a LGPD<\/b><\/h3>\n
8. Proteja sua pr\u00e1tica m\u00e9dica<\/b><\/h3>\n
Conhe\u00e7a a assinatura eletr\u00f4nica do paciente da Afya iClinic<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h4>\n