A normativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Portaria SVS\/MS 344\/98)<\/span><\/a> estabelece que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de carimbo quando o objetivo for a identifica\u00e7\u00e3o de assinaturas.\u00a0<\/span><\/p>\n Sendo assim, \u00e9 poss\u00edvel que esta seja feita apenas <\/span>por meio de escrita do nome do m\u00e9dico de modo leg\u00edvel<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do carimbo, como vista nas normatiza\u00e7\u00f5es descritas, serve apenas para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o do profissional nos documentos.\u00a0<\/span><\/p>\n Dentre os argumentos favor\u00e1veis \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o, o principal seria de que o carimbo garantiria a \u201cveracidade\u201d da receita, sendo mais dif\u00edcil para algu\u00e9m, sem premedita\u00e7\u00e3o e certo esfor\u00e7o, falsificar um documento m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n Confira em quais casos a receita sem carimbo pode ser realizada e quando \u00e9 necess\u00e1rio. Veja tamb\u00e9m, o que deve constar no carimbo m\u00e9dico!<\/span><\/p>\n Prescri\u00e7\u00f5es devem ser aceitas mesmo sem carimbo do prescritor.\u00a0 A <\/span>Portaria SVS\/MS 344\/98<\/span><\/a>, por exemplo, afirma que quando os dados estiverem devidamente descritos no cabe\u00e7alho da receita, o prescritor poder\u00e1 apenas fazer a assinatura.\u00a0<\/span><\/p>\n Ou seja, <\/span>o carimbo \u00e9 dispens\u00e1vel se o profissional tomar o cuidado de explicitar o nome na receita.<\/b><\/p>\n Caso o profissional perten\u00e7a a uma institui\u00e7\u00e3o ou estabelecimento hospitalar, ele dever\u00e1 identificar sua assinatura, manualmente, de forma leg\u00edvel ou com carimbo, constando a inscri\u00e7\u00e3o no respectivo Conselho Regional.<\/span><\/p>\n Caso a receita seja para a obten\u00e7\u00e3o de um medicamento antimicrobiano, segundo a <\/span>resolu\u00e7\u00e3o RDC n\u00ba 20\/2011<\/span><\/a>, que disp\u00f5e sobre o uso e monitora\u00e7\u00e3o dessa classe de produtos, a prescri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada no<\/span> receitu\u00e1rio particular do prescritor ou do estabelecimento de sa\u00fade<\/b>, n\u00e3o havendo, portanto, um modelo de receita espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n Essa resolu\u00e7\u00e3o citava a necessidade do carimbo na vers\u00e3o original, entretanto, foi feita uma altera\u00e7\u00e3o por meio de uma nota t\u00e9cnica que modificou as exig\u00eancias da norma, na qual n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio constar, obrigatoriamente, dados como o endere\u00e7o completo e telefone da institui\u00e7\u00e3o, uma vez que n<\/span>em sempre o prescritor estar\u00e1 vinculado a uma institui\u00e7\u00e3o<\/b>.<\/span><\/p>\n Para outros medicamentos n\u00e3o controlados, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o carimbo na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Sob o ponto de vista \u00e9tico e legal, n\u00e3o existe obrigatoriedade da utiliza\u00e7\u00e3o do carimbo em documentos m\u00e9dicos no \u00e2mbito nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n A aposi\u00e7\u00e3o do carimbo com os dados do profissional, geralmente, tem o objetivo apenas de identificar o m\u00e9dico, cuja assinatura nem sempre \u00e9 leg\u00edvel, em um documento que muitas vezes \u00e9 institucional e n\u00e3o cont\u00e9m os dados pessoais do profissional.<\/span><\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o fica por conta da <\/span>utiliza\u00e7\u00e3o do carimbo em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como no caso de entorpecentes e psicotr\u00f3picos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Nessas situa\u00e7\u00f5es, a <\/span>Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/span><\/a> possui uma norma t\u00e9cnica <\/span>(RDC n\u00b0 20\/2011)<\/span><\/a> que trata exclusivamente sobre esses medicamentos.\u00a0<\/span><\/p>\n Portanto, em receitas m\u00e9dicas de medicamentos comuns o uso de carimbo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Dessa forma, os profissionais que trabalham em farm\u00e1cias ou drogarias n\u00e3o podem impedir ou negar a venda ou entrega de medica\u00e7\u00f5es pela falta de carimbo m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n Para entender mais sobre o uso do carimbo, continue a leitura abaixo e saiba quando ele se torna opcional ou obrigat\u00f3rio no seu dia a dia m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de carimbo expressa para eventuais auto prescri\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos, exceto nos casos listados abaixo:<\/span><\/p>\n Portanto, nada impede que o profissional receite medicamentos e tratamentos, inserindo sua identifica\u00e7\u00e3o com letra leg\u00edvel e assinatura v\u00e1lida.<\/span><\/p>\n Ele pode, inclusive, prescrever para familiares e para si pr\u00f3prio, desde que n\u00e3o fa\u00e7a autoprescri\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias entorpecentes e psicotr\u00f3picos.<\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio ter carimbo em relat\u00f3rios m\u00e9dicos. Mas <\/span>para construir um bom relat\u00f3rio<\/span><\/a>, \u00e9 preciso ter dados completos do paciente, descri\u00e7\u00e3o do caso e identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 preencher todos dados necess\u00e1rios com cuidado e aten\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es presentes no relat\u00f3rio ir\u00e3o variar, mas sempre \u00e9 preciso<\/span> identificar o paciente e o m\u00e9dico respons\u00e1vel <\/b>juntamente com seu <\/span>registro no CRM<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m do seu nome completo e registro, \u00e9 considerado recomend\u00e1vel ter um carimbo assinado ou <\/span>assinatura digital<\/span><\/a>, caso opte por um documento eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n Esse documento \u00e9 um dos mais importantes no servi\u00e7o de sa\u00fade, pois \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o oficial das condi\u00e7\u00f5es do paciente, assim como sua evolu\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico.<\/span><\/p>\n De modo geral, toda declara\u00e7\u00e3o de comparecimento cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es essenciais como nome do funcion\u00e1rio, documenta\u00e7\u00e3o pessoal, data, hor\u00e1rio, motivo da aus\u00eancia do funcion\u00e1rio, carimbo e assinatura. Por\u00e9m, a presen\u00e7a do carimbo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de comparecimento <\/b>\u00e9 uma documenta\u00e7\u00e3o que pode ser emitida por m\u00e9dicos e demais profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade a respeito do comparecimento do paciente a uma consulta, exame ou procedimentos que n\u00e3o podem ser adiados.<\/span><\/p>\n Entretanto, <\/span>para que a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento tenha validade<\/span><\/a>, o m\u00e9dico precisa cumprir com alguns requisitos quando emiti-lo:<\/span><\/p>\n Lembrando que a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento n\u00e3o pode ser elaborada pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, por anular a credibilidade e valor do documento.<\/span><\/p>\n Nesse formato o uso de carimbo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Em laudos m\u00e9dicos, o especialista analisa, interpreta, conclui e ent\u00e3o imprime, carimba e assina com uma caneta em cima ou abaixo do carimbo.<\/span><\/p>\n O <\/span>laudo m\u00e9dico<\/span><\/a> \u00e9 um documento oficial feito e assinado por um profissional de sa\u00fade, no qual \u00e9 descrito detalhadamente os resultados de um exame, sejam eles normais ou com altera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Uma vez que o laudo m\u00e9dico \u00e9 um <\/span>documento oficial, \u00e9 importante que ele tenha um padr\u00e3o de qualidade e de conformidade<\/b>.<\/span><\/p>\n Hoje em dia, um laudo sem assinatura ou carimbo digital pode ter sua qualidade e veracidade comprometidas, al\u00e9m de estar mais vulner\u00e1vel.<\/span><\/p>\n Embora o encaminhamento m\u00e9dico deva seguir algumas regras espec\u00edficas e conter determinados dados, o uso do carimbo n\u00e3o \u00e9 considerado obrigat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n Uma das normativas referentes a esse documento est\u00e1 detalhada na <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1974\/11<\/span> que trata dos documentos m\u00e9dicos. Nessa normativa, um modelo de guia de encaminhamento \u00e9 fornecida e conta com os seguintes dados:<\/span><\/p>\n Lembrando que o <\/span>encaminhamento m\u00e9dico<\/span><\/a> \u00e9 o procedimento que um profissional faz para encaminhar o caso do paciente para outros especialistas.<\/span><\/p>\n O carimbo m\u00e9dico deve constar as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/span><\/p>\n As <\/span>informa\u00e7\u00f5es contidas no carimbo<\/span><\/a> devem estar bem leg\u00edveis e quando a tinta estiver acabando, o m\u00e9dico dever\u00e1 realizar a troca e n\u00e3o us\u00e1-lo de forma irregular.\u00a0<\/span><\/p>\n O carimbo tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1 conter frases de car\u00e1ter religioso ou de qualquer tipo, ou ainda conter informa\u00e7\u00e3o pessoal do m\u00e9dico, como a institui\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n A tecnologia tem auxiliado a mudar o uso do carimbo em prescri\u00e7\u00f5es por meio do emprego da assinatura digital, que proporciona facilidade aos m\u00e9dicos e seguran\u00e7a para os pacientes, j\u00e1 que ela acaba com o risco de falsifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n A <\/span>assinatura digital<\/span><\/a> \u00e9 uma t\u00e9cnica que utiliza criptografia para garantir seguran\u00e7a e autenticidade em documentos digitais.<\/span><\/p>\n Sendo assim, a assinatura digital deve ser certificada pela Infraestrutura de <\/span>Chaves P\u00fablicas Brasileira<\/span><\/a> (<\/span>ICP-Brasil modelo A3, cart\u00e3o ou token<\/b>). Para solicit\u00e1-la, o m\u00e9dico deve realizar um pedido junto ao seu Conselho Regional de Medicina.<\/span><\/p>\n Portanto, a assinatura eletr\u00f4nica garante a integridade dos documentos e otimiza os processos, al\u00e9m de oferecer tanto validade jur\u00eddica quanto seguran\u00e7a ao documento.\u00a0<\/span><\/p>\n Ela tamb\u00e9m pode estar presente em outros documentos eletr\u00f4nicos, como atestados m\u00e9dicos, receitu\u00e1rios e prontu\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n Baixe gratuitamente nosso guia sobre assinatura digital<\/span><\/a> para aprender mais sobre essa solu\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A <\/span>prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/span><\/a> \u00e9 a vers\u00e3o digital da prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica tradicional.\u00a0<\/span><\/p>\n Ou seja, a prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica permite que uma receita seja<\/span> gerada, transmitida e preenchida de forma virtual<\/b>, sem a necessidade do paciente estar fisicamente pr\u00f3ximo ao m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n A prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica se torna muito mais f\u00e1cil e r\u00e1pida para todos os envolvidos, al\u00e9m de economizar espa\u00e7o, j\u00e1 que essas informa\u00e7\u00f5es podem ser <\/span>armazenadas na nuvem<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Outro benef\u00edcio da prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 poder diminuir os erros, registrar todas as exig\u00eancias e atividades que foram realizadas pelo profissional e oferecer <\/span>mais prote\u00e7\u00e3o de dados<\/span><\/a> aos profissionais.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel realizar a assinatura digital da prescri\u00e7\u00e3o e centralizar no mesmo sistema laudos m\u00e9dicos, relat\u00f3rios e at\u00e9 mesmo a solicita\u00e7\u00e3o de exames.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, um <\/span>sistema m\u00e9dico completo<\/span><\/a> consegue entregar essas e muitas outras facilidades para pacientes e m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n Dessa forma, a tecnologia te auxilia a <\/span>planejar e executar o melhor atendimento poss\u00edvel<\/b> e os pacientes ter\u00e3o a garantia de que, mesmo que o seu consult\u00f3rio seja novo, \u00e9 um ambiente modernizado e com ferramentas eficientes.<\/span><\/p>\n Com um software m\u00e9dico, essas atividades podem ser otimizadas a fim de proporcionar mais tempo para os profissionais cuidarem de outras tarefas e tornar a gest\u00e3o cl\u00ednica mais produtiva.<\/span><\/p>\n A principal forma de preparar sua cl\u00ednica para se destacar no mercado da sa\u00fade \u00e9 estudar sobre as inova\u00e7\u00f5es do setor e analisar a viabilidade de implement\u00e1-las em sua cl\u00ednica.<\/span><\/p>\n Nesse sentido, o uso de um software m\u00e9dico permite manter o cadastro completo dos pacientes, atualizar o hist\u00f3rico deles periodicamente e ajuda<\/span> na centraliza\u00e7\u00e3o de dados em um \u00fanico local, diminuindo a chance de erros e otimizando a gest\u00e3o do tempo dos colaboradores.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m de auxiliar os m\u00e9dicos e outros profissionais da sa\u00fade na hora das consultas, ter esses dados<\/span> garante mais seguran\u00e7a ao paciente, caso seja preciso alterar as dosagens ou prescrever novos medicamentos<\/b>.<\/span><\/p>\n Dessa forma, um software cl\u00ednico pode ajudar voc\u00ea a conquistar os seus objetivos profissionais e se tornar um m\u00e9dico ainda melhor.<\/span><\/p>\nReceita sem carimbo: quando \u00e9 dispens\u00e1vel?<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
Existe obrigatoriedade do uso do carimbo em alguma prescri\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
\u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de carimbos em autoprescri\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n
\n
\u00c9 necess\u00e1rio ter o carimbo em relat\u00f3rios m\u00e9dicos?<\/b><\/h3>\n
Em declara\u00e7\u00f5es de comparecimento m\u00e9dico, precisam de carimbos?<\/b><\/h3>\n
<\/p>\n
\n
Em laudos m\u00e9dicos, o uso \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/b><\/h3>\n
Em casos de encaminhamento m\u00e9dico, \u00e9 necess\u00e1rio o uso do carimbo?\u00a0<\/b><\/h3>\n
\n
O que deve constar no carimbo m\u00e9dico?<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
\n
A troca do carimbo m\u00e9dico pela assinatura digital<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n<\/div>\n
Quais os benef\u00edcios da prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/b><\/h2>\n
Como um sistema m\u00e9dico pode otimizar a rotina de atendimentos do consult\u00f3rio?<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
Conhe\u00e7a o iClinic<\/b><\/h3>\n