\u00c9 comum que qualquer erro ou resultado diferente do esperado seja apontado como culpa do profissional que atuou. De fato, em um hospital no qual passam centenas de pacientes por dia, sempre haver\u00e1 riscos, apesar de todos os cuidados.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 encarregada de<\/span> proteger os pacientes de a\u00e7\u00f5es negligentes, exames falsos, omiss\u00e3o de tratamento, descuido nos procedimentos, prescri\u00e7\u00f5es incorretas, abandono de pacientes<\/b>, dentre outras que efetivamente causam um dano.<\/span><\/p>\n Desse modo, a responsabilidade civil do m\u00e9dico se baseia em obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s quais o m\u00e9dico est\u00e1 sujeito e cujo n\u00e3o cumprimento traz consequ\u00eancias impostas pela lei.<\/span><\/p>\n Portanto, saiba quais s\u00e3o os princ\u00edpios b\u00e1sicos de responsabilidade civil do m\u00e9dico e como aplicar na rotina de atendimentos da cl\u00ednica. Confira aqui!<\/span><\/p>\n O m\u00e9dico tem a responsabilidade de agir com dilig\u00eancia e cuidado no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o. Essa conduta deve estar de acordo com o Estado da Ci\u00eancia e as Regras Consagradas pela Pr\u00e1tica M\u00e9dica.\u00a0<\/span><\/p>\n Sendo assim, o m\u00e9dico que viola um desses deveres pratica uma a\u00e7\u00e3o que surge como o primeiro pressuposto da sua responsabilidade civil.<\/span><\/p>\n Como disp\u00f5e o art. 186 do C\u00f3digo Civil, \u201c<\/span>qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que viole o direito e cause dano \u00e0 outrem d\u00e1 ensejo \u00e0 responsabilidade civil<\/b>, que visa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano material ou moral”.<\/span><\/p>\n A neglig\u00eancia, a imprud\u00eancia e a imper\u00edcia s\u00e3o os fatores mais comuns que levam ao <\/span>erro m\u00e9dico<\/span><\/a> e \u00e0 posterior abertura de a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias na Justi\u00e7a e processos contra os m\u00e9dicos nos Conselhos Regionais de Medicina.<\/span><\/p>\n Entretanto,<\/span> a responsabilidade civil do m\u00e9dico n\u00e3o pode decorrer do mero insucesso ou insatisfa\u00e7\u00e3o com o diagn\u00f3stico, o tratamento ou resultado<\/b>.<\/span><\/p>\n Dessa forma, as normas positivas da legisla\u00e7\u00e3o civil (artigos 186 e 951 do C\u00f3digo Civil), bem como a consumerista (<\/span>artigo 14 \u00a7 4\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/span>), s\u00e3o claras no sentido que, em se tratando de responsabilidade civil em casos de atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, <\/span>\u00e9 indispens\u00e1vel a prova inequ\u00edvoca de que houve culpa no proceder do profissional<\/b>.<\/span><\/p>\n A responsabilidade civil pode ser subjetiva ou objetiva. A import\u00e2ncia do tipo de responsabilidade nos <\/span>processos contra m\u00e9dicos<\/span><\/a> determina o grau de dificuldade que ter\u00e1 o profissional processado para se defender.<\/span><\/p>\n Na <\/span>responsabilidade subjetiva<\/b>, cabe ao autor (paciente) o encargo de provar que a culpa \u00e9 do m\u00e9dico para, com isso, alcan\u00e7ar a repara\u00e7\u00e3o de danos pretendida. Esse tipo de responsabilidade \u00e9 inspirado na culpa (imprud\u00eancia, neglig\u00eancia e imper\u00edcia).<\/span><\/p>\n Por outro lado, existe a teoria da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de forma objetiva, que independe da comprova\u00e7\u00e3o do dolo ou da culpa do agente causador do dano, necessitando apenas da comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia do dano, da conduta do agente que o causou e do nexo de causalidade entre a conduta e o dano.<\/span><\/p>\n Tanto o C\u00f3digo Civil quanto o <\/span>C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/span><\/a> adotam a responsabilidade subjetiva, baseada na culpa, no que tange ao exerc\u00edcio da medicina pelo m\u00e9dico<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n J\u00e1 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor adota a responsabilidade objetiva nos servi\u00e7os prestados pelas institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n Atualmente, <\/span>os ju\u00edzes est\u00e3o aplicando a responsabilidade subjetiva para os m\u00e9dicos de um modo geral<\/b>, obrigando o paciente a provar que a conduta do profissional n\u00e3o foi correta, e a responsabilidade objetiva est\u00e1 recaindo sobre hospitais, cl\u00ednicas e afins.\u00a0<\/span><\/p>\n Contudo, cabe a jurisprud\u00eancia responsabilizar os m\u00e9dicos objetivamente nas especialidades de cirurgia pl\u00e1stica, anestesiologia, radiologia e anatomia patol\u00f3gica, o que causa uma posi\u00e7\u00e3o de desvantagem no processo, pois presume-se que a culpa j\u00e1 existe, cabendo ao m\u00e9dico ou \u00e0 institui\u00e7\u00e3o provar o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n A responsabilidade civil \u00e9 um aspecto importante da realidade social que pressup\u00f5e o dever de responder pelos pr\u00f3prios atos por meio da repara\u00e7\u00e3o de um dano.\u00a0<\/span><\/p>\n Em tese, as atitudes que ocasionam preju\u00edzos a terceiros trazem \u00e0 tona a quest\u00e3o da responsabilidade como forma de<\/span> restaurar ou restabelecer os danos provocados, sendo esse o foco da responsabilidade civil<\/b>.<\/span><\/p>\n A responsabilidade civil m\u00e9dica \u00e9 o instituto que regula a forma pela qual o profissional responde por seus erros e pelas consequ\u00eancias deles decorrentes.\u00a0<\/span><\/p>\n Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel <\/span>determinar em que condi\u00e7\u00f5es o m\u00e9dico \u00e9 considerado respons\u00e1vel pelo dano causado ao paciente<\/b> e quais medidas ser\u00e3o tomadas para repar\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n A obriga\u00e7\u00e3o da repara\u00e7\u00e3o civil torna-se essencial quando o dano \u00e9 decorrente de atitude clara e expl\u00edcita do agente causador sobre a v\u00edtima. Isso porque, quando tratamos de erro m\u00e9dico, uma pequena falha pode causar danos irrepar\u00e1veis ao paciente e lev\u00e1-lo \u00e0 morte.<\/span><\/p>\n O conceito de responsabilidade em reparar o dano injustamente causado, por ser pr\u00f3prio da natureza humana, sempre existiu. J\u00e1 a forma de repara\u00e7\u00e3o desse dano, entretanto, foi transformando-se ao longo do tempo, sofrendo uma evolu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Nos prim\u00f3rdios da humanidade, o ato il\u00edcito e seu dano provocavam uma rea\u00e7\u00e3o imediata, instintiva e brutal do ofendido. N\u00e3o havia regras nem limita\u00e7\u00f5es, portanto, a pena empregada era a de Tali\u00e3o \u201colho por olho, dente por dente\u201d.<\/span><\/p>\n As diferen\u00e7as entre a pena e a repara\u00e7\u00e3o, come\u00e7aram a surgir no tempo dos Romanos, com a distin\u00e7\u00e3o entre os delitos p\u00fablicos (ofensas mais graves, casos de perturba\u00e7\u00e3o da ordem) e os delitos privados.\u00a0<\/span><\/p>\n No campo do direito civil, o direito romano influencia fortemente todas as ramifica\u00e7\u00f5es. Logo, as normas do sistema de Roma constitu\u00edram a base do Direito de v\u00e1rios pa\u00edses, sendo um deles o Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n O C\u00f3digo Civil brasileiro de 1916 j\u00e1 dizia que, para que houvesse responsabilidade, \u00e9 preciso que haja culpa (art. 186 CC). <\/span>Sem a prova da culpa, inexiste a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar<\/b>. Essa \u00e9 a regra geral, mantida pelo nosso C\u00f3digo.<\/span><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988<\/span>, Lei Suprema da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, confere o status de direito fundamental \u00e0 sa\u00fade, universalizando a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica.\u00a0<\/span><\/p>\n Nesse sentido, \u00e9 no C\u00f3digo Civil, em seu artigo 186, que se encontram os elementos basilares da responsabilidade civil, quais sejam: conduta culposa do agente, o dano sofrido pela v\u00edtima e o nexo causal.<\/span><\/p>\n O princ\u00edpio da responsabilidade \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o natural da conduta humana. Toda pessoa mentalmente capaz \u00e9 considerada respons\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n Do mesmo modo, a responsabilidade civil \u00e9 decorrente da conduta humana que tem como pressupostos a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, e o dano injusto sofrido pela v\u00edtima.\u00a0<\/span><\/p>\n Ao tratar da a\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/span> n\u00e3o se pressup\u00f5e especificamente a inten\u00e7\u00e3o de causar o dano, mas sim a consci\u00eancia do ato que est\u00e1 sendo praticado<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Essa consci\u00eancia ocorre tanto na responsabilidade subjetiva como na objetiva, pois em ambas \u00e9 necess\u00e1rio que o agente tenha agido voluntariamente.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, a conduta pode ser comissiva ou omissiva. A <\/span>comissiva<\/b>, ou positiva, revela-se pela pr\u00e1tica de um ato propriamente dito, de um comportamento ativo, efetivo.\u00a0<\/span><\/p>\n Por sua vez, a conduta <\/span>omissiva<\/b>, ou negativa, trata-se de a\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer, de uma absten\u00e7\u00e3o de praticar um ato que causa um dano no plano jur\u00eddico.<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o humana \u00e9, portanto, um pressuposto necess\u00e1rio para a configura\u00e7\u00e3o de qualquer responsabilidade civil. O agir ou n\u00e3o agir do ser humano, contr\u00e1rio \u00e0 ordem jur\u00eddica, comp\u00f5e, assim como no crime, o primeiro momento da responsabilidade civil.<\/span><\/p>\n Outro requisito imprescind\u00edvel \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil \u00e9, por \u00f3bvio, o dano ou preju\u00edzo causado. O dano \u00e9 a les\u00e3o a um bem jur\u00eddico tutelado, patrimonial ou moral, resultante de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do agente infrator.<\/span><\/p>\n E como consta o<\/span> artigo 927 do C\u00f3digo Civil de 2002<\/span>: \u201caquele que, por ato il\u00edcito, <\/span>causar dano a outrem, ter\u00e1 de repar\u00e1-lo independente de culpa<\/b>, nos casos especificados em lei.<\/span><\/p>\n O dano pode ser de ordem patrimonial ou moral, sendo patrimonial aquele que resulta de les\u00e3o a bens e direitos economicamente mensur\u00e1veis de seu titular.\u00a0<\/span><\/p>\n O dano moral, por sua vez, \u00e9 um instituto recente no direito brasileiro, tendo sua reparabilidade somente sido reconhecida formal e expressamente no artigo 186 do C\u00f3digo Civil brasileiro de 2002.<\/span><\/p>\n O nexo de causalidade nada mais \u00e9 do que a liga\u00e7\u00e3o entre o fato e o resultado supostamente danoso. Em outras palavras, \u00e9 o v\u00ednculo ou rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a conduta e o resultado.\u00a0<\/span><\/p>\n Por exemplo, no caso de um paciente que tiver a inten\u00e7\u00e3o de processar um m\u00e9dico na justi\u00e7a, para obter \u00eaxito na sua demanda, <\/span>dever\u00e1 comprovar que o procedimento foi efetuado pelo m\u00e9dico processado, que houve um dano e que o dano causado foi resultado da atua\u00e7\u00e3o do profissional<\/b>.<\/span><\/p>\n Isso mostra que o ato culposo pode causar dano material, moral ou ambos. Com isso, para que haja uma indeniza\u00e7\u00e3o contra um m\u00e9dico, \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de nexo entre causa e efeito, j\u00e1 que um profissional n\u00e3o pode responder por um fato que n\u00e3o causou.\u00a0<\/span><\/p>\n A medicina n\u00e3o \u00e9 uma ci\u00eancia exata, ou seja, imprevistos s\u00e3o poss\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n Dessa forma, todos os crit\u00e9rios de imprevisibilidade espec\u00edficos de cada tratamento ou interven\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser considerados, tendo em vista que cada ser humano responde de forma diversa a tratamentos e interven\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, tal fato <\/span>n\u00e3o isenta o profissional m\u00e9dico de suas obriga\u00e7\u00f5es perante a lei.<\/b> Vejamos a seguir algumas das responsabilidades civis do m\u00e9dico:<\/span><\/p>\n A conduta que deve ser seguida tanto pelo m\u00e9dico quanto pelo paciente, nesse contexto, \u00e9 de di\u00e1logo e informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel que o paciente seja<\/span> devidamente esclarecido sobre os riscos e diagn\u00f3sticos de seu tratamento<\/b>, inclusive, com a formula\u00e7\u00e3o do <\/span>Termo de Consentimento Informado<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n Cabe ao m\u00e9dico exercer a medicina dentro dos mais elevados preceitos \u00e9ticos e t\u00e9cnicos, sendo diligente no tratamento do paciente e esclarecendo, de forma t\u00e9cnica, sem falsas promessas, os resultados que podem ser alcan\u00e7ados, <\/span>salientando, ainda, as principais complica\u00e7\u00f5es inerentes ao tratamento<\/b>.<\/span><\/p>\n Por isso, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o m\u00e9dico documente as informa\u00e7\u00f5es suficientes e adequadas sobre o seu paciente, assim como deve garantir a m\u00e1xima privacidade e seguran\u00e7a no tratamento de tais dados.<\/span><\/p>\n Portanto, todas as a\u00e7\u00f5es devem estar em conson\u00e2ncia com a <\/span>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/span><\/a>, que disp\u00f5e acerca do tratamento dos dados pessoais por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para<\/span> proteger os direitos de liberdade e privacidade da pessoa natural<\/b>.<\/span><\/p>\n Ao seguir a LGPD na sua cl\u00ednica, voc\u00ea proporciona uma prote\u00e7\u00e3o dos dados de excel\u00eancia para seus pacientes.\u00a0<\/span><\/p>\n A responsabilidade m\u00e9dica nos dias atuais est\u00e1 fundada na culpa, a raz\u00e3o disso \u00e9 que o C\u00f3digo Civil Brasileiro de 2002 n\u00e3o se afastou da teoria subjetiva, a exemplo do c\u00f3digo revogado de 1916.\u00a0<\/span><\/p>\n Portanto, para provar a responsabilidade do profissional da medicina, est\u00e1 incumbindo \u00e0 v\u00edtima provar o dolo ou culpa <\/span>stricto sensu<\/span><\/i> do agente, a fim de obter a repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/span><\/p>\n Para a caracteriza\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil subjetiva, o ordenamento jur\u00eddico exige essencialmente o preenchimento de tr\u00eas requisitos:\u00a0<\/span><\/p>\n Isso, em resumo, significa que o m\u00e9dico deve trabalhar dentro dos princ\u00edpios dos <\/span>artigos 29 e 57 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/span><\/a>, construindo uma boa rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente.\u00a0<\/span><\/p>\n \u201cArtigo 29 \u2013 \u00e9 vedado ao m\u00e9dico praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imper\u00edcia, imprud\u00eancia ou neglig\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n Artigo 57 \u2013 \u00e9 vedado ao m\u00e9dico deixar de utilizar todos os meios dispon\u00edveis de diagn\u00f3stico e tratamento a seu alcance em favor do paciente.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n A neglig\u00eancia consiste em n\u00e3o fazer o que deveria ser feito e <\/span>\u00e9 a forma mais frequente de erro m\u00e9dico no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/b> Decorre do tratamento com descaso, do pouco interesse para com os deveres e compromissos \u00e9ticos para com o paciente e a institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00c9 a<\/span> aus\u00eancia de precau\u00e7\u00e3o ou a indiferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao ato realizado<\/b>, como o abandono ao doente, o abandono de plant\u00e3o, o diagn\u00f3stico sem o exame cuidadoso do paciente, a medica\u00e7\u00e3o por telefone e o esquecimento de corpos estranhos (gases, compressas e pin\u00e7as) no corpo do paciente.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a imprud\u00eancia consiste em <\/span>fazer o que n\u00e3o deveria ser feito<\/b>, segundo Schaefer, \u00e9 a n\u00e3o cautela \u201cresultante de imprevis\u00e3o do agente em rela\u00e7\u00e3o ao ato que podia e devia pressupor, ou ainda, quando o m\u00e9dico<\/span> age com excesso de confian\u00e7a desprezando regras b\u00e1sicas de cautela<\/b>\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n A imprud\u00eancia ocorre quando o m\u00e9dico atua sem a devida precau\u00e7\u00e3o colocando em riscos desnecess\u00e1rios o paciente, como no caso do m\u00e9dico que opera um paciente sem o preparo adequado ou do m\u00e9dico que diagnostica e prescreve medicamentos pelo telefone.<\/span><\/p>\n A responsabilidade civil propriamente dita \u00e9 aquela que visa \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano, que pode ser material ou moral.<\/span><\/p>\n A repara\u00e7\u00e3o do dano material visa a repor as perdas sofridas pela v\u00edtima bens como os lucros cessantes, sendo o seu valor calculado por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/span><\/p>\n Logo, o dano material se subdivide em<\/span> danos emergentes <\/b>que \u00e9 aquele baseado na efetiva e imediata diminui\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio da v\u00edtima, e nos<\/span> lucros cessantes<\/b>, que se traduz no reflexo futuro do ato danoso a direitos j\u00e1 existentes na disponibilidade patrimonial do lesado.<\/span><\/p>\n J\u00e1 a repara\u00e7\u00e3o do dano moral visa a reparar a dor, a perda, a humilha\u00e7\u00e3o sofrida pelo ser humano frente a uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica. O seu valor \u00e9 arbitrado pelo julgador.<\/span><\/p>\n Portanto,<\/span> diagn\u00f3sticos errados s\u00e3o qualificados tamb\u00e9m em casos de graves consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas<\/b>, suficiente para impor ao m\u00e9dico respons\u00e1vel e\/ou laborat\u00f3rio cl\u00ednico o dever de reparar, j\u00e1 que a not\u00edcia falsa de estar acometido de doen\u00e7a grave e contagiosa pode provocar no paciente dor atroz.\u00a0<\/span><\/p>\n Para haver o nexo de causalidade entre o ato m\u00e9dico e o dano sofrido pelo paciente, uma determinada conduta deve ser reconhecidamente il\u00edcita (contr\u00e1ria \u00e0s normas t\u00e9cnicas), e tamb\u00e9m deve ser a causa direta e inequ\u00edvoca do dano.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltar que, no direito brasileiro, a prova do nexo causal se mede em contornos de certeza.\u00a0<\/span><\/p>\n Decis\u00f5es reiteradas dos Tribunais Superiores destacam a necessidade de prova inequ\u00edvoca, especialmente em se tratando de nexo causal, para fins de imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade.<\/span><\/p>\n Indenizar significa reparar o dano causado \u00e0 v\u00edtima, integralmente. Se poss\u00edvel, restaurando o estado em que se encontrava antes da ocorr\u00eancia do ato il\u00edcito. Todavia, na maioria dos casos, se torna imposs\u00edvel tal desiderato, buscando-se assim, uma compensa\u00e7\u00e3o em forma de pagamento de uma <\/span>indeniza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Quando o preju\u00edzo for de ordem material, poder\u00e1 ser restitu\u00eddo ou convertido em indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro, em valor correspondente ao preju\u00edzo sofrido.<\/span><\/p>\n O grande dilema se situa no dano moral, diante da <\/span>dificuldade de separar e quantificar os danos produzidos na esfera moral, tendo em vista o seu car\u00e1ter extrapatrimonial<\/b>.<\/span><\/p>\n Em ambos os casos, o juiz \u00e9 o respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o do caso e fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, que ir\u00e1 variar conforme a gravidade do caso. Ele dever\u00e1 determinar os diretamente prejudicados pelo fato, e o qu\u00e3o prejudicados foram, para arbitrar o montante a ser pago a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 excludente de responsabilidade civil m\u00e9dica: a) a culpa exclusiva da v\u00edtima; b) o caso fortuito e a for\u00e7a maior; c) o fato de terceiro.<\/span><\/p>\n A<\/span> culpa exclusiva do paciente exonera o m\u00e9dico de toda e qualquer responsabilidade pelo dano<\/b>, e n\u00e3o havendo culpa m\u00e9dica, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em dever de repara\u00e7\u00e3o por parte do profissional.<\/span><\/p>\n Por outro lado, <\/span>o caso fortuito \u00e9 aquele fato que n\u00e3o decorre da conduta humana<\/b>, tendo como caracter\u00edstica ser imprevis\u00edvel e, portanto, inevit\u00e1vel pelos participantes da rela\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/span><\/p>\nO que \u00e9 a responsabilidade civil do m\u00e9dico?<\/b><\/h2>\n
<\/p>\n
Responsabilidade civil objetiva e subjetiva<\/b><\/h3>\n
Qual a import\u00e2ncia da responsabilidade civil?<\/b><\/h2>\n
Quando surgiu a responsabilidade civil?<\/b><\/h3>\n
<\/p>\n
Quais s\u00e3o os elementos de responsabilidade civil?<\/b><\/h2>\n
A conduta humana<\/b><\/h3>\n
O dano\u00a0<\/b><\/h3>\n
O nexo de causalidade<\/b><\/h3>\n
<\/p>\n
O que a lei diz sobre a responsabilidade civil do m\u00e9dico?<\/b><\/h2>\n
Dos direitos e deveres do paciente e do m\u00e9dico<\/b><\/h3>\n
Da responsabilidade subjetiva do m\u00e9dico<\/b><\/h3>\n
<\/p>\n
\n
Da neglig\u00eancia m\u00e9dica<\/b><\/h3>\n
Sobre a imprud\u00eancia m\u00e9dica<\/b><\/h3>\n
Do dano moral e material<\/b><\/h3>\n
<\/p>\n
Rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre o ato m\u00e9dico e o dano sofrido pelo paciente<\/b><\/h3>\n
Pela quantifica\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o pelo dano sofrido<\/b><\/h3>\n
O que exclui a responsabilidade civil do m\u00e9dico?<\/b><\/h2>\n