Vale ressaltar que nesse caso da declara\u00e7\u00e3o de comparecimento, n\u00e3o h\u00e1 nenhum apontamento sobre condi\u00e7\u00e3o adversa sobre a sa\u00fade do paciente. Diferentemente do atestado m\u00e9dico, essa declara\u00e7\u00e3o (assim como a de acompanhamento),<\/span> diz respeito apenas \u00e0 busca por atendimento m\u00e9dico<\/b>, que pode ser para uma consulta ou exame, por exemplo.<\/span><\/p>\n No entanto, o documento ainda assim \u00e9 muito importante, pois ele certifica a presen\u00e7a do paciente num estabelecimento m\u00e9dico em determinado dia e hor\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n Sua emiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e<\/span> cabe ao paciente solicit\u00e1-la ao m\u00e9dico que o atende<\/b>.<\/span><\/p>\n Sua emiss\u00e3o normalmente \u00e9 feita para que o paciente possa fazer sua justificativa quando h\u00e1 faltas ou atrasos em atividades de trabalho e estudo.\u00a0<\/span><\/p>\n O atestado de comparecimento tamb\u00e9m \u00e9 \u00fatil para<\/span> justificar aus\u00eancias em audi\u00eancias jur\u00eddicas <\/b>ou determinados compromissos que precisar\u00e3o ser remarcados posteriormente.<\/span><\/p>\n Ao entregar essa documenta\u00e7\u00e3o, o empregador poder\u00e1 entender melhor sobre os motivos da falta do funcion\u00e1rio e, caso a justificativa seja dada como procedente, o colaborador poder\u00e1 remarcar o evento ou realizar outro tipo de ajuste que seja cab\u00edvel.<\/span><\/p>\n Quer saber mais? A seguir, aprenda a fazer uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento m\u00e9dico e entenda tudo sobre o assunto neste artigo completo!<\/span><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de comparecimento \u00e9 uma documenta\u00e7\u00e3o que pode ser emitida por m\u00e9dicos e demais profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade a respeito do <\/span>comparecimento do paciente a uma consulta, exame ou procedimentos<\/b> que n\u00e3o podem ser adiados.<\/span><\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento independe de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre chefe e funcion\u00e1rio para ser executada.<\/span><\/p>\n Isso porque a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina quais as<\/span> situa\u00e7\u00f5es que podem justificar a falta do trabalhador, de modo que ele n\u00e3o seja prejudicado por sua aus\u00eancia<\/b>.<\/span><\/p>\n Normalmente, toda declara\u00e7\u00e3o de comparecimento consta informa\u00e7\u00f5es essenciais como nome do funcion\u00e1rio, documenta\u00e7\u00e3o pessoal, data, hor\u00e1rio, motivo da aus\u00eancia do funcion\u00e1rio, carimbo e assinatura.\u00a0<\/span><\/p>\n Lembrando que a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento n\u00e3o pode ser elaborada pelo pr\u00f3prio funcion\u00e1rio, por anular a credibilidade e valor do documento.<\/span><\/p>\n Muitas pessoas ainda pensam que a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento s\u00f3 pode ser usada em casos de consultas m\u00e9dicas, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/span><\/p>\n Conhe\u00e7a agora outras circunst\u00e2ncias pelas quais \u00e9 poss\u00edvel pedir essa documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Essa declara\u00e7\u00e3o ou termo de comparecimento pode ser emitido quando o funcion\u00e1rio \u00e9 convocado para participar de uma audi\u00eancia c\u00edvel, criminal, trabalhista e outras.<\/span><\/p>\n O artigo 473 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT)<\/span><\/a> prev\u00ea a possibilidade de <\/span>falta sem preju\u00edzo ao sal\u00e1rio,<\/b> e \u00e9 importante ressaltar que a lei n\u00e3o define um tempo, deixando claro que o abono pela aus\u00eancia deve <\/span>ser concedido pelo tempo que for necess\u00e1rio<\/b>.<\/span><\/p>\n Sendo assim, basta que o trabalhador providencie a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento em audi\u00eancia, e a mesma dever\u00e1 ser devidamente assinada por uma autoridade que ateste sua presen\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n Portanto, \u00e9 <\/span>dever do setor de Recursos Humanos (RH) da empresa<\/span><\/a> ou qualquer outro supervisor, registrar a situa\u00e7\u00e3o para abonar as horas ou dias de aus\u00eancia do funcion\u00e1rio, mediante sua convoca\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o em audi\u00eancia.<\/span><\/p>\n Outra situa\u00e7\u00e3o que pode levar o trabalhador a se ausentar no emprego \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue, que garante um dia de folga.<\/span><\/p>\n De acordo com os termos da lei, a CLT determina que o trabalhador pode<\/span> se ausentar por um dia a cada 12 meses de trabalho<\/b>, para doa\u00e7\u00e3o de sangue devidamente comprovada.<\/span><\/p>\n Para isso, a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento deve ser solicitada pelo funcion\u00e1rio, junto a um respons\u00e1vel pela unidade onde realizou a doa\u00e7\u00e3o, para comprovar o ato perante ao setor de RH.\u00a0<\/span><\/p>\n \u00c9 importante que o documento seja datado e devidamente assinado.<\/span><\/p>\n Por fim, tamb\u00e9m cabe ao RH a<\/span> responsabilidade de conferir o intervalo entre as doa\u00e7\u00f5es<\/b>, isso porque um per\u00edodo inferior a 12 meses pode acarretar em desconto no sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n O artigo 473 da CLT tamb\u00e9m aborda as possibilidades do funcion\u00e1rio justificar faltas no trabalho nos dias em que estiver realizando provas de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.<\/span><\/p>\n Ou seja, pessoas que trabalham no dia das provas e v\u00e3o fazer o exame devem <\/span>apresentar a seus supervisores uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento ao Enem ou ao vestibular em quest\u00e3o.<\/b><\/p>\n Para conseguir esse documento, o interessado deve checar o edital da prova ou entrar em contato com a organiza\u00e7\u00e3o. Por exemplo, no caso do Enem, o Inep \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo exame e por disponibilizar a declara\u00e7\u00e3o pelo site.<\/span><\/p>\n Mas, vale ressaltar que \u00e9 <\/span>responsabilidade do trabalhador que presta o vestibular acessar o site<\/b> para ter acesso ao documento e lev\u00e1-lo impresso no dia da prova para que seja assinado pelo aplicador.<\/span><\/p>\n Uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento m\u00e9dico deve ser solicitada \u00e0 unidade de sa\u00fade pelo trabalhador em casos que<\/span> ele participe ou acompanhe algu\u00e9m a uma consulta ou outro tipo de atendimento m\u00e9dico<\/b>.<\/span><\/p>\n Em todos os casos, a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento deve ser solicitada ao pr\u00f3prio m\u00e9dico ou \u00e0 secret\u00e1ria de sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n Esse documento dever\u00e1 ser devidamente preenchido, datado e assinado pelo m\u00e9dico ou respons\u00e1vel na cl\u00ednica para que tenha validade.<\/span><\/p>\n Cabe ao setor de RH ou aos supervisores respons\u00e1veis,<\/span> conferir quais as circunst\u00e2ncias que a declara\u00e7\u00e3o se aplica<\/b>, tomando por base os hor\u00e1rios registrados e os limites contidos na legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, poder\u00e3o tomar uma decis\u00e3o quanto \u00e0 forma correta de agir.<\/span><\/p>\n No geral, se o compromisso ocupou algumas horas da jornada do trabalhador, a declara\u00e7\u00e3o garante que tais horas n\u00e3o ser\u00e3o descontadas do sal\u00e1rio. E se ocupou um dia inteiro, <\/span>o documento evita que o epis\u00f3dio seja registrado como falta injustificada<\/b>.<\/span><\/p>\n A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) traz em detalhes quais situa\u00e7\u00f5es podem justificar a falta do trabalhador, de modo que ele n\u00e3o seja prejudicado pela sua aus\u00eancia.<\/span><\/p>\n De acordo com a <\/span>Lei n\u00ba 605, de 5 de janeiro de 1949<\/span><\/a>, o trabalhador n\u00e3o pode ser penalizado caso esteja ausente em raz\u00e3o de uma doen\u00e7a devidamente comprovada.\u00a0<\/span><\/p>\n O par\u00e1grafo <\/span>2\u00b0 do artigo 6\u00b0 da CLT<\/span><\/a>, informa que a doen\u00e7a dever\u00e1 ser comprovada preferencialmente mediante ao atestado m\u00e9dico da institui\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia social a que estiver filiado o empregado.<\/span><\/p>\n Essa comprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser <\/span>entregue junto com a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento ao setor RH ou aos supervisores <\/b>respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Por\u00e9m, as consultas m\u00e9dicas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas situa\u00e7\u00f5es que justificam a aus\u00eancia no trabalho. O Artigo 473 da CLT tamb\u00e9m possibilita que o funcion\u00e1rio se ausente no servi\u00e7o, sem sofrer qualquer penalidade, para:<\/span><\/p>\n Portanto, o artigo 473 da CLT regulamenta atestados para uma s\u00e9rie de ocasi\u00f5es m\u00e9dicas que justificam a aus\u00eancia do funcion\u00e1rio no expediente, sem descontos no sal\u00e1rio.<\/span><\/p>\n Enquanto um atestado m\u00e9dico tem como principal fun\u00e7\u00e3o comprovar uma doen\u00e7a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade (tempor\u00e1ria ou permanente) que demande repouso,<\/span> o atestado de comparecimento serve para demonstrar que a pessoa buscou um atendimento m\u00e9dico<\/b>,\u00a0 seja para uma consulta, um exame ou um procedimento.<\/span><\/p>\n Embora sejam documentos diferentes, existe a possibilidade da concess\u00e3o de um atestado de horas que funciona de forma similar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, indicando o hor\u00e1rio do atendimento e possibilitando que o paciente retorne ao trabalho no mesmo dia.<\/span><\/p>\n Ambos os documentos t\u00eam validade legal, no entanto,<\/span> o atestado m\u00e9dico tem sua aceita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/b>, j\u00e1 que \u00e9 emitida para comprovar uma incapacidade para o trabalho durante um per\u00edodo determinado de dias ou meses.<\/span><\/p>\n Por outro lado, <\/span>a aceita\u00e7\u00e3o do atestado de comparecimento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, muitas empresas aceitam esse tipo de documento como justificativa para abonar horas ou dias perdidos no trabalho, sem que haja nenhum tipo de desconto no sal\u00e1rio mensal.<\/span><\/p>\n Como vimos anteriormente, existem diversos motivos pelos quais um funcion\u00e1rio pode se ausentar de suas atividades no trabalho, a participa\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas \u00e9 um deles.\u00a0<\/span><\/p>\n Para comprovar e justificar essa aus\u00eancia, o funcion\u00e1rio deve <\/span>apresentar a declara\u00e7\u00e3o de comparecimento m\u00e9dico<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Como esse documento \u00e9 bastante utilizado para justificar ou abonar faltas e atrasos no trabalho, nele devem constar obrigatoriamente alguns dados, como:<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, <\/span>o atestado de comparecimento m\u00e9dico deve possuir a validade determinada pelo m\u00e9dico<\/b> ou profissional da sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n Entretanto, para que o atestado de comparecimento tenha validade, o m\u00e9dico precisa cumprir com alguns requisitos quando emiti-lo:<\/span><\/p>\n Veja um exemplo pr\u00e1tico do que deve constar na declara\u00e7\u00e3o de comparecimento<\/span><\/a>:<\/span><\/p>\n Declaro, para os devidos fins, que o Sr(a). _____________________________________, inscrito no CPF sob o n\u00ba __________________, esteve presente em consulta m\u00e9dica no dia ____\/____\/_____ (data), durante aproximante _______ horas.\u00a0<\/span><\/p>\n ____________________________________<\/span><\/p>\n (assinatura, CRM)<\/span><\/p>\n O C\u00f3digos Internacionais de Doen\u00e7as<\/span><\/a>, reconhecido como CID, \u00e9 respons\u00e1vel por determinar e classificar doen\u00e7as, assim como sintomas, queixas, causas externas, sinais, aspectos anormais e circunst\u00e2ncias sociais para doen\u00e7as ou ferimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n Publicada pela OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade), a CID \u00e9 usada constantemente na rotina dos profissionais da sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n Em respeito \u00e0 privacidade do paciente que nem sempre quer que sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade seja divulgada, e para evitar que atestados fossem recusados por aus\u00eancia do CID, uma resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor em 2007.<\/span><\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1819 aprovada pelo Conselho Federal de Medicina<\/span><\/a> pro\u00edbe a inclus\u00e3o do CID em atestados<\/b>. Assim, a aus\u00eancia do CID n\u00e3o serve como ind\u00edcio ou prova de que o documento apresentado pelo funcion\u00e1rio \u00e9 falso.\u00a0<\/span><\/p>\n Sendo assim, o m\u00e9dico s\u00f3 deve incluir o CID no atestado de comparecimento mediante solicita\u00e7\u00e3o do paciente.<\/span><\/p>\n Na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira n\u00e3o existe nenhuma cl\u00e1usula que descreva legalmente a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n Em outras palavras, se considerarmos exatamente o que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista,<\/span> a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para abonar a falta do funcion\u00e1rio<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n Isso porque a falta s\u00f3 \u00e9 justific\u00e1vel, obrigatoriamente, mediante ao atestado m\u00e9dico que explique a aus\u00eancia do colaborador naquele dia e hor\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n Mas, como vimos anteriormente, <\/span>a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho enumera diversos motivos pelos quais um funcion\u00e1rio pode se ausentar<\/b> de suas fun\u00e7\u00f5es no trabalho.<\/span><\/p>\n E, de modo geral, a maioria das empresas aceitam declara\u00e7\u00f5es de comparecimento para abonar o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio se ausentou.\u00a0<\/span><\/p>\n Essa pr\u00e1tica \u00e9 comum porque nem sempre o funcion\u00e1rio recebe um atestado m\u00e9dico, e isso n\u00e3o quer dizer que ele tenha condi\u00e7\u00f5es de ir trabalhar.<\/span><\/p>\n A fim de evitar conflitos com seus servidores, <\/span>as empresas normalmente aceitam essa declara\u00e7\u00e3o<\/b> ou, dependendo do contrato de trabalho, colocam essas horas em banco<\/a> para que o funcion\u00e1rio possa repor em outra ocasi\u00e3o.<\/span><\/p>\n Quem atua no controle de presen\u00e7a dos funcion\u00e1rios, sabe que todo m\u00eas tem que lidar com declara\u00e7\u00f5es e atestados.\u00a0<\/span><\/p>\n Para simplificar essa demanda administrativa, o m\u00e9dico pode contar com um sistema de gest\u00e3o m\u00e9dica.\u00a0<\/span><\/p>\nO que \u00e9 uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento?<\/b><\/h2>\n
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Conhe\u00e7a os tipos de declara\u00e7\u00e3o de comparecimento<\/b><\/h2>\n
Declara\u00e7\u00e3o de comparecimento a ju\u00edzo<\/b><\/h3>\n
Declara\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue<\/b><\/h3>\n
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Comparecimento ao vestibular<\/b><\/h3>\n
Comparecimento a consultas m\u00e9dicas<\/b><\/h3>\n
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O que diz a CLT sobre declara\u00e7\u00e3o de comparecimento<\/b><\/h2>\n
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Qual a diferen\u00e7a entre um atestado m\u00e9dico e declara\u00e7\u00e3o de comparecimento?<\/b><\/h2>\n
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Como fazer uma declara\u00e7\u00e3o de comparecimento m\u00e9dico<\/b><\/h2>\n
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Pode colocar CID na declara\u00e7\u00e3o de comparecimento?<\/b><\/h3>\n
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Quando a empresa n\u00e3o aceita declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica?<\/b><\/h3>\n
Como um software m\u00e9dico pode te ajudar na realiza\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas?<\/b><\/h2>\n
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